A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. Projeto aguardava votação desde 2004.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), a PEC do Trabalho Escravo. O projeto, uma Proposta de Emenda à Constituição, define que propriedades onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.
A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado. Antes da votação, parlamentares favoráveis à aprovação da matéria denunciaram uma estratégia da bancada ruralista para evitar a votação. Segundo eles, os deputados ligados ao agronegócios teriam sido orientados a não registrar o voto no painel enquanto não fosse atingido o quórum mínimo de votação.
Durante a discussão do projeto, alguns parlamentares argumentaram que o Congresso precisa criar uma lei para regulamentar o assunto. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse que vai formar com o Senado um grupo de trabalho para redigir essa regulamentação.
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno na Câmara em agosto de 2004, após o assassinato de auditores do ministério do Trabalho em Minas Gerais. Desde então, a proposta aguardava a votação no segundo turno, que só ocorreu nesta terça após um acordo dos líderes. Nas últimas semanas a Câmara já havia tentado votar a proposta, sem sucesso. Na época, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, disse que preferia perder a votação a ter que mudar a definição de trabalho escravo.
A PEC também recebeu apoio da sociedade civil, e artistas, como a atriz Letícia Sabatella e o ator Osmar Prado, fizeram manifestação no começo do mês cobrando a votação da matéria.
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| Parlamentares comemoram resultado da votação da PEC do Trabalho Escravo (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara) |
A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado. Antes da votação, parlamentares favoráveis à aprovação da matéria denunciaram uma estratégia da bancada ruralista para evitar a votação. Segundo eles, os deputados ligados ao agronegócios teriam sido orientados a não registrar o voto no painel enquanto não fosse atingido o quórum mínimo de votação.
Durante a discussão do projeto, alguns parlamentares argumentaram que o Congresso precisa criar uma lei para regulamentar o assunto. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse que vai formar com o Senado um grupo de trabalho para redigir essa regulamentação.
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno na Câmara em agosto de 2004, após o assassinato de auditores do ministério do Trabalho em Minas Gerais. Desde então, a proposta aguardava a votação no segundo turno, que só ocorreu nesta terça após um acordo dos líderes. Nas últimas semanas a Câmara já havia tentado votar a proposta, sem sucesso. Na época, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, disse que preferia perder a votação a ter que mudar a definição de trabalho escravo.
A PEC também recebeu apoio da sociedade civil, e artistas, como a atriz Letícia Sabatella e o ator Osmar Prado, fizeram manifestação no começo do mês cobrando a votação da matéria.
Ver também:
 | Cenas do Brasil discute os aspectos e consequências do trabalho escravo no país |
Fuente: http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2012/05/camara-aprova-pec-do
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